MP do IOF: O que a derrubada de projeto de Lula revela sobre governabilidade e articulação política

O governo federal enfrenta um revés significativo após a Câmara dos Deputados retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, conhecida como a "MP do IOF". A proposta visava arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026, por meio da unificação da tributação de aplicações financeiras e aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras 

Impacto fiscal e reações políticas

Com a perda da MP, o governo estima uma redução de R$ 17 bilhões na arrecadação para 2026, comprometendo o equilíbrio fiscal planejado para o próximo ano eleitoral. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a derrota não altera a meta fiscal de 2026, mas ressaltou a necessidade de ajustes para compensar a perda 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou frustração com a decisão da Câmara, afirmando que "não é uma derrota do governo, é do Brasil", e acusou setores do Congresso de proteger os mais ricos ao impedir a arrecadação adicional 

Alternativas em análise

Diante da situação, a equipe econômica estuda alternativas para compensar a perda de arrecadação. Entre as opções estão a edição de uma nova medida provisória, mais enxuta e com foco apenas nos pontos de consenso, e a reedição de trechos via ato normativo, como portarias e instruções conjuntas, para manter parte das medidas que não dependem de aprovação do Congresso 

Além disso, o governo considera a possibilidade de aumentar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do próprio IOF por meio de decretos, visando arrecadar cerca de R$ 35 bilhões no orçamento de 2026 

Contexto político e perspectivas

A derrota da MP do IOF reflete um cenário de crescente resistência do Congresso às propostas fiscais do governo. A união de partidos do Centrão e da oposição na votação indica uma estratégia para limitar a margem de manobra do Executivo em um ano eleitoral 

Especialistas apontam que o governo precisará fortalecer sua articulação política para avançar em outras pautas importantes, como a reforma tributária e o orçamento de 2026, que exigirão apoio legislativo para serem implementadas com sucesso.

Governabilidade em teste

A derrota da MP do IOF também expõe um ponto sensível da atual gestão: a dificuldade do governo em equilibrar governabilidade política e governança técnica. Enquanto projetos de caráter mais técnico — voltados à gestão econômica, infraestrutura e regulação — têm avançado com maior facilidade no Congresso, propostas com viés mais político ou associadas à base petista enfrentam resistência crescente. Analistas apontam que parte dessa dificuldade vem da fragmentação interna da base aliada, incluindo partidos de esquerda que, embora apoiem o governo, têm demonstrado baixa capacidade de articulação nas votações mais sensíveis. Esse cenário reforça o desafio do Palácio do Planalto em reconstruir pontes com o centro político e ampliar sua margem de negociação parlamentar.